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Bajo el título de "A prova dos 9", el alcalde de Braga (presidente de la Câmara Municipal), Ricardo Río sigue exponiendo lo que desde su punto de vista se lleva hecho y logrado en la esfera de la gestión municipal. Nuevo capítulo hoy...
A PROVA DOS 9 (17) :
Braga é uma cidade em forte expansão, quer por via do aumento da população, quer por via da dinâmica económica de todos os setores de atividade, o que tem naturais implicações sobre o setor imobiliário e, neste, sobre o ajustamento da oferta e da procura.
Do ponto de vista habitacional, dispúnhamos há uma década de um enorme parque de imóveis devolutos, o qual acabou por ser absorvido para dar resposta ao crescimento demográfico, em paralelo com um crescimento exponencial dos processos de reabilitação de imóveis ou de nova construção de diferentes tipologias de habitação.
Ao mesmo tempo, era conhecida a insuficiência de áreas de escritório disponíveis para empresas de serviços ou de espaços de acolhimento empresarial para o tecido industrial.
A atração de novas empresas e o apoio aos processos de expansão de muitas das existentes, incluindo também aqui o setor do Turismo, criou desafios particulares à tramitação dos processos e ao ajustamento dos normativos municipais para acomodarem o desenvolvimento em curso do território.
Por todas estas ordens de razões, foram e são enormes as dificuldades com que uma estrutura parca de recursos humanos, originalmente envelhecida, excessivamente burocratizada e manifestamente pouco modernizada (em comparação com os seus pares) se depara(va) na resposta à intensidade de solicitações geradas por um Concelho com a dinâmica de Braga na esfera urbanística.
Em finais de 2013, os processos urbanísticos na Câmara Municipal de Braga eram enormes volumes de papel atados com uma corda, transportados de gabinete em gabinete num carrinho de supermercado. Diariamente vários funcionários asseguravam a movimentação de centenas de processos, sem qualquer numeração e cujo depósito central não estava sequer organizado como um arquivo. Devido ao seu constante manuseamento, alguns processos apresentavam um grau de deterioração tal que alguns despachos já não eram sequer legíveis.
Com o foco na modernização dos processos de urbanismo e na sua desejável desmaterialização, começámos a trilhar um caminho em que estávamos atrasados mais de uma década.
Tendo em vista assegurar a efetiva proteção do acervo documental relativo a milhares de edifícios contruídos no Concelho, essencial para os respetivos proprietários, atuais e futuros, foi criado um Arquivo do Urbanismo, dotado de um sofisticado equipamento de digitalização que permitiu a racionalização do espaço disponível e a disponibilização de processos em formato digital para análise interna e satisfação de múltiplos pedidos.
Por outro lado, enterrou-se de vez o velho paradigma das informações e despachos nos processos em papel.
O Município adquiriu um sistema de gestão documental e tramitação dos processos de urbanismo – SPO – Sistema de Processos de Obras, cuja utilização passou a ser transversal a todos os serviços, o que veio proporcionar mais garantias aos munícipes em termos de celeridade e fiabilidade dos procedimentos.
Completando este esforço de modernização administrativa, foi dado um passo decisivo em janeiro de 2018 com a total desmaterialização dos processos de obras e a possibilidade da sua submissão on-line.
Da conjugação destas alterações resultou:
Mais transparência: Requerentes e técnicos passaram a poder acompanhar à distância cada passo da tramitação dos processos em que sejam interessados.
Com a abertura do Balcão Único e do Balcão do Empreendedor na InvestBraga foi disponibilizado um atendimento dedicado em estreita articulação com os serviços de Urbanismo. Por outro lado, foi assegurado a todos os munícipes o atendimento pelo Vereador e pelos técnicos municipais.
O acesso à informação de suporte ao investimento é hoje uma realidade.
Desde 2015 que é possível a consulta on-line do PDM através do Portal do Ordenamento, no qual se disponibiliza o Regulamento, bem como as cartas de ordenamento e de condicionantes, encontrando-se toda a cartografia de base disponível no GeoPortal.
Por sua vez, o Portal da Regeneração Urbana permite a consulta dos limites das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), dos incentivos à reabilitação dos prédios nelas situados e dos procedimentos a cumprir.
Através do Balcão Único on-line tornou-se possível a submissão dos projetos e a consulta do respetivo desenvolvimento processual.
Mais celeridade: Consulta das entidades externas através da plataforma SIRJUE, permitindo melhor articulação com as entidades que emitem pareceres e mais rapidez na respetiva emissão. No mesmo sentido, foi estabelecido um protocolo com a AGERE, visando agilizar os procedimentos de controlo prévio que impliquem a consulta àquela empresa municipal.
Mais rigor: reorganização dos serviços tendo em vista uma apreciação mais assertiva, separando-se a verificação dos elementos instrutórios da apreciação técnica e criando-se os gestores de procedimento para um acompanhamento mais atento de cada processo.
Muitas foram as obras licenciadas nos últimos 9 anos que impactaram positivamente no desenvolvimento urbano e social do concelho e da cidade.
São disso exemplo, o novo Complexo da BOSCH; a Academia do Sporting Clube de Braga; o Conjunto Comercial Nova Arcada, cujo licenciamento se encontrava completamente enredado; o loteamento da Quinta das Portas, que permitiu requalificar uma área de setenta mil metros quadrados localizada em plena cidade, votada ao abandono há mais de quarenta anos; o Hospital Privado Centro; o Hospital Psiquiátrico das Irmãs Hospitaleiras; múltiplos edifícios industriais e de serviços que proporcionaram emprego a muitas centenas de pessoas, várias superfícies comerciais de retalho de diferentes insígnias que aumentaram a oferta e proporcionaram uma escolha mais diversificada e melhores preços aos consumidores; além de vários edifícios multifamiliares com modernos padrões de qualidade que permitiram fixar muitas famílias que escolheram Braga para viver.
Foram também licenciadas duas residências universitárias; a sede da Cruz Vermelha de Braga; o Centro Logístico dos CTT; o novo Quartel dos Bombeiros Voluntários; a construção da Residência para Estudantes na Fábrica Confiança; uma estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) que permitiu a quase totalidade da recuperação de um quarteirão no centro histórico, entre as ruas Gabriel Pereira de Castro, Júlio Lima e S. Vicente; e várias operações de loteamento.
A par disso, foram desbloqueados muitos processos que por diversas razões se encontravam por resolver, impedindo a concretização das obras ou a sua conclusão, como era o caso de alguns loteamentos em vários pontos do território concelhio e inúmeras estruturas inacabadas que prejudicavam a imagem urbana da cidade.
Na verdade, deparámo-nos com vários edifícios inacabados e operações de loteamento encravadas, autênticos passivos urbanísticos espalhados por todo o território do concelho, tendo-se permitido a sua conclusão e resolução, respeitando-se assim as expectativas e o investimento de muitas empresas e famílias que a crise deixou em sérias dificuldades.
Só em Montélios, onde jaziam em 2013 várias estruturas inacabadas, foram concluídos dezenas de edifícios multifamiliares, na sua maioria destinados ao mercado de arrendamento, o que fez com que centenas de fogos fossem disponibilizados num segmento de mercado mais acessível.
Promovendo a reabilitação urbana, a Assembleia Municipal de Braga deliberou, em 7 de outubro de 2016, aprovar a proposta da Câmara Municipal relativa à alteração da ARU de Braga Sul e delimitação das ARU Braga Norte e Braga Nascente (DR, 2ª Série, 2.03.2017).
Com esta medida, o Município concede benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, para além de permitir aos proprietários acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.
A 6 de Setembro de 2021 entrou em funcionamento o Balcão BUPi do município, integrado na Estrutura de Missão para a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada—eBUPi. A CMB dispõe de 4 técnicos habilitados, e para além de gestora dos processos de aquisição de serviços e de equipamento, disponibiliza mais de 7h semanais para apoio ao cidadão no registo dos prédios rústicos e mistos. Só no primeiro ano foram efetuados 459 registos.
Tomando por referência notícias publicadas na imprensa neste período, podemos observar o enorme volume de processos tramitados com sucesso nos serviços municipais, com valores expressivos face à realidade nacional e regional.
De 2013 a 2017, o volume de licenças emitidas pela Câmara Municipal de Braga para obras de edificação disparou 325 por cento. Segundo o INE, Braga foi o concelho do país que registou a maior subida no volume de licenças emitidas para obras de edificação.
Entre os anos de 2013 e 2016, as licenças emitidas para obras de construção subiram de 114 para 371, evolução que traduz um aumento de 325 pontos percentuais. No mesmo período, os 308 municípios do país registaram uma média de 0,52 por cento e os 86 concelhos da região do Norte não foram além de um crescimento de 2,72 por cento, no volume de licenças emitidas para obras de edificação.
Já em 2018, o número de licenças emitidas para a construção de habitações no concelho de Braga registou um crescimento acima de 166 por cento no concelho de Braga. A subida multiplica por 10 o crescimento médio confirmado para os 308 concelhos do país, que ficou nos 16 por cento. Braga foi também o concelho do país com o maior número de habitações concluídas.
O concelho de Braga registou, em 2019, o maior número de licenciamentos de novos edifícios, entre os 308 concelhos de todo o país. Foi também o que contabilizou mais prédios novos concluídos. A grande parte das construções foram edifícios para habitação familiar, com destaque para as moradias. As 651 licenças para construções novas e para ampliações, alterações e reconstruções concorrem para um aumento dos alojamentos familiares clássicos no concelho, que rondam agora as 88 mil unidades.
Esta foi uma tendência que prosseguiu no tempo, sendo o Município de Braga o terceiro do país com o maior aumento absoluto de fogos licenciados em 2021, também de acordo com dados do INE.
Tal aumento foi feito em contraciclo com a tendência do país, que ficou marcada por uma descida do licenciamento de edifícios.
As políticas de Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana ficam marcadas nos últimos anos pela conclusão de um processo de revisão do PDM que se arrastava há vários anos e cujas principais decisões estavam já tomadas em matéria de afetação de solos (2015) e pelo início de um novo processo de revisão que queremos ver concluído até 2023 e que não se limitará a efetuar os ajustamentos face aos mais recentes preceitos legais de âmbito nacional.
A área do urbanismo foi também aquela em que tramitaram passos cruciais do processo de criação do Parque Eco-Monumental das Sete Fontes (com a alteração do PDM e o Plano de Urbanização) e de outros projetos estratégicos para o Concelho, como a vindoura nova ETAR do Este ou diversas unidades empresariais que mereceram o reconhecimento de interesse estratégico. Esta é também uma área nevrálgica para a estruturação dos documentos que norteiam as versões já aprovadas da Estratégia Local de Habitação.
Foi também elaborado o pioneiro Programa Intermunicipal dos Sacromontes, publicado pelo Aviso n.º 23972/2021 de 09 de dezembro, envolvendo os Municípios de Braga e Guimarães.
No âmbito das relações com a Comunidade, destaque para a constituição do Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana de Braga e das parcerias com as instituições de ensino superior com vista à incorporação de bolseiros nos Laboratórios de Inovação Urbana.
No quadro das interações com os técnicos do setor, foi desenvolvido o Portal para o Urbanismo e um Manual de Procedimentos: Urbanismo e Reabilitação. A desburocratização e simplificação de procedimentos tem em vista o aumento da qualidade da gestão e a criação de um modelo de administração ao serviço das necessidades dos munícipes e dos agentes económicos.
A Direção de Urbanismo tem envidado todos os esforços para a progressiva acreditação de todos os serviços sob a sua responsabilidade, prosseguindo uma prática de excelência ainda não atingida, mas para a qual as transformações dos últimos 9 anos deram um contributo fundamental.
