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Medida visa apoiar famílias a melhorar desempenho energético das suas habitações
Câmara de Braga cria Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
A Câmara Municipal de Braga vai criar um Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. Com esta medida, que será discutida na próxima Reunião do Executivo, a Autarquia pretende apoiar as famílias Bracarenses economicamente mais vulneráveis a melhorar o desempenho energético e ambiental das suas habitações.
O programa, que terá como parceiros a empresa municipal BragaHabit e a Associação Empresarial de Braga (AEB), visa assim o combate à pobreza energética e a renovação dos edifícios, possibilitando o aumento do seu desempenho energético e ambiental, o conforto térmico e as condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da factura energética e da pegada ecológica.
Consideram-se elegíveis para este programa a substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a “A”; aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada.
O programa engloba, igualmente, a colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; portas de entrada exteriores e de patim; instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias; bombas de calor, sistemas solares térmicos; caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência; instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
De referir que os apoios previstos neste programa, a atribuir sob a forma de vouchers, não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza.
Cada projecto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros. A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade. Caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação, o candidato deverá assumir o diferencial. Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher.
Quem poderá candidatar-se ao programa
Poderão candidatar-se ao programa pessoas singulares que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: residir em habitação própria no Concelho de Braga; residir em permanência na habitação inscrita para o programa; não possuir o candidato individual, ou o agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é objecto do programa, na área do Município; beneficiar da Tarifa Social de Energia Eléctrica (TSEE) à data da submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na factura da electricidade da habitação permanente; o imóvel em causa ter um desempenho energético baixo.
Serão ainda elegíveis pessoas singulares que sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado e reúnam, cumulativamente, os requisitos acima descritos, com a excepção de possuírem habitação própria.
A primeira edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética será implementada entre 2022 e 2023. A apresentação de candidaturas, cujo prazo será anunciado posteriormente, será feita mediante preenchimento de formulário com documentos instrutórios, nomeadamente registos fotográficos, factura de electricidade que comprove o desconto da TSEE, comprovativo de declaração do último IRS, certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, entre outros. De referir que as candidaturas deverão ser apresentadas através do Balcão Digital da BragaHabit em www.bragahabit.pt.
As candidaturas implicam uma visita técnica à habitação e a análise da pretensão do candidato por parte de uma Comissão de Acompanhamento, que fará a elaboração de um relatório técnico e a sua submissão para aprovação pela Vereação com competências na área da Inovação e Coesão Social.
